Dados verificados em 7 de outubro de 2026 · Aplica-se a: brasileiros (pessoas físicas) que se mudam de forma definitiva para a Colômbia em 2026 e mantêm renda ou bens no Brasil
Mudar para a Colômbia não encerra, por si só, a sua vida fiscal no Brasil. Se você não comunicar a saída à Receita Federal, o Brasil pode continuar considerando você residente e tributando sua renda mundial, ao mesmo tempo em que a Colômbia passa a fazer o mesmo depois de 183 dias. Como o acordo de dupla tributação entre os dois países ainda não está em vigor, não há regra de desempate para resolver o conflito. Este guia mostra como fazer a saída definitiva do jeito certo e o que muda nos dois países.
1. Quando termina a residência fiscal no Brasil
Para quem sai em caráter definitivo, a residência fiscal brasileira termina na data efetiva da saída. A conhecida regra dos 12 meses é uma presunção aplicável a saídas temporárias: ela não serve para quem já se mudou de vez e quer encerrar a residência desde o primeiro dia. Por isso, a formalização é o que separa uma mudança tranquila de anos de discussão sobre onde você era residente.
2. As duas obrigações: CSD e DSDP
| Documento | O que é | Prazo |
|---|---|---|
| Comunicação de Saída Definitiva do País (CSD) | Aviso à Receita Federal de que você deixou o Brasil em definitivo | Até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída |
| Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) | Declaração de renda de 1º de janeiro até a data da saída | No prazo normal da DIRPF do ano seguinte (março a maio) |
Na prática, a data que você informar deve ser coerente com os registros de viagem, o encerramento de vínculos no Brasil e o início da vida na Colômbia; documentos contraditórios enfraquecem a sua posição.
Exemplo: quem saiu do Brasil em 2026 deve apresentar a CSD até o último dia de fevereiro de 2027 e a DSDP na janela da DIRPF de 2027, cobrindo de 1º de janeiro de 2026 até a data da saída. Esqueceu? A entrega em atraso é possível por até 5 anos, com multa. Confirme valores e procedimentos com seu contador.
3. Depois da saída: como o Brasil tributa um não residente
Como não residente, você deixa de declarar a renda mundial no Brasil. A renda de fonte brasileira continua tributada, em regra por retenção na fonte:
| Tipo de renda no Brasil | Tributação para não residente |
|---|---|
| Salários, aposentadorias e serviços | 25% |
| Aluguéis | 15% |
| Rendimentos financeiros | em geral 15% |
| Ganhos de capital | 15% a 22,5% |
| Dividendos de empresas brasileiras | 10% a partir de 2026 (Lei 15.270/2025) |
A retenção de 10% sobre dividendos pagos a não residentes é novidade de 2026 e afeta diretamente quem se muda para a Colômbia e mantém empresa no Brasil. O planejamento de distribuição de lucros da empresa brasileira deve considerar esse custo desde o primeiro ano após a mudança. Confirme com seu contador como a retenção se aplica à sua situação e às distribuições aprovadas antes da saída.
Providências práticas
- Contas bancárias: converta suas contas para conta de não residente (CNR). Manter contas como residente depois da saída gera inconsistência.
- Procurador: é recomendável nomear um procurador no Brasil para lidar com a Receita, bancos, imóveis e eventuais notificações.
- Fontes pagadoras: avise empregadores, inquilinos, corretoras e empresas das quais você é sócio de que agora é não residente, para que apliquem a retenção correta.
4. O risco de não formalizar: dupla residência
Se você se muda para a Colômbia mas não faz a CSD e a DSDP, o Brasil pode continuar tratando você como residente e tributando sua renda mundial, inclusive salários e ganhos obtidos na Colômbia. Enquanto isso, a Colômbia considera residente fiscal quem passa mais de 183 dias no país em qualquer janela móvel de 365 dias (Art. 10 do Estatuto Tributário), contando dias de entrada e saída. Resultado: duas residências, duas tributações sobre a renda mundial.
O acordo Brasil–Colômbia foi assinado em 2022 e aprovado pelo Congresso brasileiro (Decreto Legislativo nº 193, de 2 de setembro de 2025), mas em outubro de 2026 a DIAN o lista como “No vigente”. Não há regra de desempate em vigor. Veja acordo de dupla tributação Brasil–Colômbia e residência fiscal na Colômbia: a regra dos 183 dias.
5. O que muda do lado colombiano
Renda mundial e declaração
Como residente fiscal colombiano, você passa a ser tributado na Colômbia sobre a renda mundial, inclusive aluguéis, dividendos e juros do Brasil, pela tabela progressiva de 0% a 39% (Art. 241). A declaração anual é o Formulario 210. Os limites de obrigatoriedade para o ano gravável 2025 incluem renda bruta de 1.400 UVT (COP 69.718.600) e patrimônio bruto de 4.500 UVT (COP 224.095.500). Veja quem precisa declarar imposto de renda na Colômbia.
A retenção que o Brasil fizer sobre sua renda de fonte brasileira (por exemplo, os 10% sobre dividendos) e o imposto colombiano sobre a mesma renda podem se sobrepor. Sem tratado em vigor, a forma de evitar ou reduzir essa sobreposição depende das regras internas de cada país; confirme o tratamento com profissionais dos dois lados antes de fazer o primeiro pagamento.
Seus bens no Brasil entram na Colômbia
Muitos brasileiros não sabem disso: o residente fiscal colombiano com ativos no exterior acima de 2.000 UVT (COP 104.748.000 em 2026, aproximadamente US$ 32,6 mil ou aproximadamente R$ 161 mil) deve apresentar a declaración de activos en el exterior (declaração de ativos no exterior, Formulario 160), com valores em 1º de janeiro. Acima de 3.580 UVT (COP 187.498.920 em 2026), os ativos devem ser detalhados um a um. Imóveis, contas, aplicações e participações no Brasil entram. Detalhes em declaração de ativos no exterior na Colômbia.
Câmbio e patrimônio
Pelo Art. 288 do Estatuto Tributário, itens em moeda estrangeira são medidos pela TRM (a taxa de câmbio oficial) do reconhecimento inicial, e a diferença cambial não tem efeito fiscal até a realização; o Oficio DIAN 21835 de 2019 aplica isso a pessoas físicas. O impuesto al patrimonio (imposto sobre o patrimônio) é medido em 1º de janeiro, com limite de 72.000 UVT (COP 3.770.928.000 em 2026). Para quem tem patrimônio relevante no Brasil, vale avaliar esse ponto antes da mudança.
Visto
Brasileiros normalmente têm acesso ao visto M Mercosul, válido por 2 anos e sem exigência de investimento. Mas lembre-se: o visto não define a residência fiscal; a contagem de dias, sim. Veja vistos da Colômbia para brasileiros.
6. E a CBE?
A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central é obrigação de residentes no Brasil com ativos no exterior de US$ 1.000.000 ou mais em 31 de dezembro. No ano da mudança, enquanto você ainda era residente, a obrigação pode existir; depois da saída definitiva, confirme com seu contador se ela continua se aplicando ao seu caso.
Checklist da saída definitiva
- Definir a data da saída e guardar comprovantes (passagem, contrato de aluguel na Colômbia, visto).
- Apresentar a CSD até o último dia de fevereiro do ano seguinte.
- Entregar a DSDP na janela da DIRPF (março a maio).
- Converter as contas para CNR e nomear um procurador.
- Informar fontes pagadoras no Brasil da condição de não residente.
- Planejar dividendos de empresas brasileiras com a retenção de 10%.
- Na Colômbia: contar os dias, preparar o Formulario 210 e a declaração de ativos no exterior.
- Acompanhar o status do tratado Brasil–Colômbia.
Uma mudança bem documentada evita anos de risco fiscal nos dois países. Para o lado colombiano, como declarações, ativos no exterior e residência fiscal, podemos ajudar; para o lado brasileiro, conte com seu contador.
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Este artigo tem caráter informativo geral e não constitui assessoria tributária ou jurídica. A legislação tributária colombiana mudou de forma significativa entre dezembro de 2025 e setembro de 2026, e algumas regras descritas aqui dependem de projetos de lei ou processos judiciais em andamento. As regras brasileiras citadas devem ser confirmadas com seu contador no Brasil. Confirme sua situação com um profissional antes de agir.